ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP a notícia de que a AMEC estaria a
proceder ao despedimento de vários trabalhadores da Orquestra Metropolitana de Lisboa.
De acordo com a notícia e com o Comunicado do Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do
Espectáculo e do Audiovisual -CENA, a esmagadora maioria dos trabalhadores é sindicalizada
e/ou membro de outras estruturas representativas dos trabalhadores.
Todo o processo de reestruturação da AMEC tem vindo a suscitar as maiores dúvidas quanto
aos procedimentos com os trabalhadores: reduções salariais ilegais, pressão sobre os
trabalhadores, desrespeito pelos seus direitos e uma recusa contundente de informação sobre a
situação financeira da AMEC.
O PCP por várias vezes tem confrontado o Governo com estas questões, surgindo agora mais
uma denúncia de ataque aos trabalhadores e, neste caso, à atividade sindical.
Lê-se no comunicado do Sindicato: "Este despedimento vem no seguimento de uma
carta que a direcção da instituição enviou ao CENA ameaçando o Sindicato
caso este não cessasse com as tentativas de defender os direitos dos
trabalhadores e a própria viabilização da instituição. Visto que o CENA sempre
afirmou que estaria ao lado dos seus associados e restantes trabalhadores da
AMEC, este despedimento parece-nos ser a resposta pouco subtil que a AMEC
quis dar ao Sindicato e à CT."
Sublinhe-se que ainda decorre o estudo do ISCTE que virá a propor a reestruturação da AMEC,
pelo que não se compreende que a direcção desta, a confirmar-se a denúncia, nem sequer
aguarde os resultados do estudo e o não discuta com as organizações representativas dos
trabalhadores.
Assim, ao abrigo dos termos constitucionais e regimentais em vigor, requeiro a V. Exa se digne
solicitar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, as respostas às
X 2989 XII 1
2012-05-18
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.05.18
12:05:28 +01:00
Reason:
Location:
Despedimento de trabalhadores da AMEC e denúncia de motivo político
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 219
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