Alertámos para a importância da existência de serviços públicos de proximidade no apoio e no
tratamento dos utentes, aliás, é mesmo imprescindível para a adesão e sucesso terapêutico,
obviamente dotado dos profissionais de saúde e técnicos necessários para uma resposta eficaz
e de qualidade, que corresponda à realidade concreta na Marinha Grande.
Contrariamente ao que o Governo assumiu, a realidade demonstra o progressivo
desmantelamento da Equipa de Tratamento da Marinha Grande até ao seu eventual
encerramento. Sucessivas reduções de pessoal, a saída do médico, a não aceitação de novas
consultas, indicia a iminência do encerramento deste serviço.
A situação desta equipa decorre das políticas de desinvestimento na área da toxicodependência
e do alcoolismo, da restrição na contratação de trabalhadores implementadas pelos Governos
do PS e do PSD/CDS-PP.
Quando se agravam as condições de vida dos trabalhadores e do povo, aumenta o
desemprego, as desigualdades e a pobreza, cortar no financiamento das políticas de combate à
toxicodependência e alcoolismo é um enorme risco. Os cortes na redução de serviços, na
redução de programas operacionais de respostas integradas, na redução de equipas de rua, na
redução de profissionais, estão a conduzir a inúmeras recaídas e ao aumento do fenómeno da
toxicodependência e do alcoolismo no país.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo pretende efetivamente encerrar o serviço do IDT na Marinha Grande? Porque
motivos?
2. Como justifica o Governo a progressiva redução de profissionais na Equipa de Tratamento da
Marinha Grande? Concretamente, porque foi retirado o médico, perdendo este serviço a
valência das consultas médicas?
3. Se é de vontade do Governo manter esta equipa na Marinha Grande, que medidas estão a
ser tomadas para a assegurar, dotando-a dos meios técnicos e humanos necessários, para
responder eficazmente e com qualidade aos cerca de 400 utentes?
4. O Governo reconhece que o encaminhamento de utentes para consulta em Leiria ou Pombal
pode ser um elemento que conduza ao abandono do tratamento?
5. Não considera que face à atual situação económica e social, o aumento do fenómeno da
toxicodependência e de alcoolismo é cada vez mais uma realidade?
6. Que medidas pretende o Governo tomar para reforçar as políticas de combate à
toxicodependência e alcoolismo?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 17 de Maio de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS(PCP)
25 DE MAIO DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________
17

Consultar Diário Original