ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Excelência:
Não param de aumentar o número de açorianos que recorrem ao Rendimento Social de
Inserção. Os Açores tinham no final de Janeiro último, 19.956 beneficiários desta prestação
social, o que representa um aumento de 622 pessoas relativamente ao mês de Dezembro,
maioritariamente residentes nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial.
Em Dezembro de 2011, existiam 19.334 beneficiários e, em Janeiro deste ano, esse número
subiu para 19.956, de acordo com os últimos dados oficiais divulgados. Há anos que se arrasta
este constrangedor número de quase 20 mil açorianos a beneficiarem do RSI, liderante da taxa
nacional deste subsídio, sem que as políticas executadas sejam capazes de o conter, ou mesmo
reduzir como seria desejável.
Assim, os Deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, ao abrigo das
disposições aplicáveis da Constituição e do Regimento formulam ao Governo, através do
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, as seguintes perguntas:
a) Tem o Governo conhecimento da situação descrita e, em caso afirmativo, que comentário lhe
merece?
b) Que razão, ou razões, justificam que a Região Autónoma dos Açores se mantenha na
liderança do “ranking” nacional de atribuição do RSI sem que esta situação se reduza de forma
significativa? c) Qual o montante despendido na atribuição desta prestação social na Região Autónoma dos
Açores nos últimos cinco anos?
d) Que impacto estima o Governo ter na Região a aplicação das novas regras de acesso a esta
prestação social, no que respeita aos montantes e população por ela abrangidos? X 2988 XII 1
2012-05-18
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.05.18
10:52:19 +01:00
Reason:
Location:
Aumento do RSI na Região Autónoma dos Açores
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
II SÉRIE-B — NÚMERO 219
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