ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A implementação de programas de substituição com metadona e buprenorfina constitui uma
alternativa terapêutica para muitos toxicodependentes, com evidentes benefícios ao nível da
redução de riscos e minimização de danos.
As terapêuticas de substituição são acompanhadas por uma intervenção global ao nível
psicossocial, com vista à redução de consumo da heroína, à prevenção de doenças infectocontagiosas e à reinserção social.
Algumas vezes, membros do Governo afirmaram a falência dos programas de substituição e
que é preciso apostar na prevenção, para evitar o consumo de substâncias ilícitas. A prevenção
é sem dúvida, um dos vetores essenciais no combate à toxicodependência, no qual o Governo
deve continuar a investir e alargar. Mas também é verdade que há situações concretas, onde a
solução mais adequada e com maior sucesso passa pela adesão às terapêuticas de
substituição.
Os programas terapêuticos com agonistas opiáceos têm como principais objetivos: “ajudar o
paciente a atingir a abstinência;melhorar o funcionamento geral a nível pessoal, familiar e social
e reduzir a possibilidadede futuras recaídas; e reduzir os perigos associados ao uso de drogas,
especialmente o risco de morte poroverdose, contágio de VIH, hepatite B e C e tuberculose”,
segundo a publicação do Instituto da Droga e Toxicodependência, intitulado “Caracterização dos
Programas Terapêuticos com Agonistas Opiáceos na Rede Pública”.
Num estudo realizado entre Julho de 2007 e Julho de 2008 em meio prisional sobre os
programas de substituição opiácea, solicitado pelo GAT – Grupo de Ativistas sobre Tratamentos
VIH/SIDA, demonstra os efeitos positivos ao nível da diminuição do consumo de drogas e de
recaídas. Os reclusos sentiram melhorias na sua motivação, na capacidade física para trabalhar
e frequentar ações de formação e nas relações sociais. Referem ainda melhorias no seu estado
físico e de saúde mental. Os técnicos consideram que as terapias de substituição opiácea
tiveram impactos positivos na redução sobretudo ao nível da violência física entre reclusos e
X 2987 XII 1
2012-05-17
Jorge
Machado
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Machado
(Assinatura)
Date: 2012.05.17
18:49:40 +01:00
Reason:
Location:
Avaliação dos programas de substituição com metadona e buprenorfina
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 219
______________________________________________________________________________________________________________
18

Consultar Diário Original