ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Tivemos conhecimento da pretensão do Governo encerrar o Departamento de Psiquiatria e
Saúde Mental do Hospital São Francisco Xavier, localizado no antigo Sanatório da Ajuda. Há
rumores que o edifício já terá sido vendido. A Associação de Reabilitação e Integração Ajuda –
ARIA, sem fins lucrativos, criada em 1991, com objetivo de dar resposta às necessidades
sociais e profissionais da população com doença mental grave e que desenvolve a sua atividade
em instalações cedidas no Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital São
Francisco xavier, transmitiu-nos que o Presidente da Administração Regional de Saúde de
Lisboa e Vale do Tejo estabeleceu o prazo de Julho de 2012, para a desocupação das
instalações.
O Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital São Francisco Xavier tem doentes
crónicos internados há 30 anos. O possível encerramento deste departamento traz
preocupações quanto ao encaminhamento dos doentes crónicos. Conhece-se a intenção de
encerrar estas instalações, mas não se conhece qual a solução encontrada para os doentes.
Aponta-se como provável a sua transferência para o Parque de Saúde de Lisboa.
Nestas instalações funcionam também a formação profissional, na área da restauração e
jardinagem e a empresa inserção, ambas desenvolvidas pela ARIA. De acordo com a ARIA são
projetos únicos no âmbito da reabilitação e inserção psicossocial dirigidos aos utentes com
doenças psiquiátricas. Os 3 cursos de formação profissional são financiados pelo Instituto de
Emprego e Formação profissional e acreditados pela Direção Geral do Emprego e das Relações
de Trabalho. Têm 30 funcionários, dos quais 20 são integrações de públicos em desvantagem
psicossocial. Cada ação de formação tem 8 a 10 formandos.
Nenhuma entidade pública contactou diretamente a ARIA sobre o abandono das instalações ou
sobre soluções alternativas de instalações que lhes permitam manter as suas atividades. Esta
situação está a criar uma grande instabilidade na ARIA e face à incerteza quanto às instalações,
foram “obrigados” a pedir autorização para o novo curso iniciar em Setembro, quando o seu
início estava previsto para Junho.
X 3062 XII 1
2012-05-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.30
11:57:03 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do Hospital São
Francisco Xavier, Distrito de Lisboa
Ministério da Saúde
30 DE MAIO DE 2012
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