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O trabalho desenvolvido pela ARIA tem tido o reconhecimento nacional e internacional, tendo
recebido o Prémio de Mérito – Beneficência da Fundação Calouste Gulbenkian, em 2010.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo confirma a intenção de encerrar o Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do
Hospital São Francisco Xavier, nas instalações da Ajuda? Porquê?
2. Quais os estudos que fundamentam esta decisão? Quais os ganhos do ponto de vista da
saúde mental?
3. Qual será o encaminhamento dos doentes crónicos internados no Departamento de
Psiquiatria e Saúde Mental? Serão todos encaminhados para o Parque de Saúde de Lisboa?
4. Quais as valências que o Hospital São Francisco Xavier passará a ter em termos de
psiquiatria e saúde mental?
5. As instalações na Ajuda têm de ser desocupadas até Julho de 2012? Confirma a
concretização da alienação destas instalações?
6. Que medidas pretende tomar para garantir a continuidade da formação profissional e da
empresa inserção desenvolvidas pela ARIA?
7. Tem disponibilidade para encontrar um espaço alternativo para esta associação?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 25 de Maio de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
BERNARDINO SOARES (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 223
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