ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegaram ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português relatos de utentes do Litoral
Alentejano, que têm dificuldades em aceder aos tratamentos de fisioterapia. Por exemplo, uma
utente com mais de 70 anos aguarda há 5 meses pela autorização da referida credencial, e
cada vez que vai para autorizar solicitam informações sucessivas e os dados clínicos à sua
médica de família que demonstrem a necessidade dos tratamentos de fisioterapia. E há casos
de utentes com grandes debilidades físicas, que precisam urgentemente dos tratamentos e são
obrigadas a esperar 7 meses por uma credencial.
Desde Outubro de 2011, que os utentes têm de esperar largos meses para obterem a
credencial, dado que é autorizada a dezenas e para algumas localidades a centenas de
quilómetros e por vezes os utentes não veem a sua credencial assinada, sendo simplesmente
devolvida.
As situações descritas pelos utentes revelam uma enorme restrição no acesso a tratamentos
essenciais para a sua saúde. Este é mais um reflexo das consequências das políticas de cortes
cegos na saúde do Pacto de Agressão da troika, subscrito por PS, PSD e CDS-PP e do
Governo PSD/CDS-PP.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento das dificuldades acrescidas dos utentes do Litoral Alentejano
para acederem aos tratamentos de fisioterapia?
2. O que justifica os utentes terem de aguardar cerca de 7 meses para terem a sua credencial
autorizada?
X 3061 XII 1
2012-05-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.05.30
11:57:05 +01:00
Reason:
Location:
Dificuldade no acesso aos tratamentos de fisioterapia no Litoral Alentejano
Ministério da Saúde
30 DE MAIO DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________
15

Consultar Diário Original