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ANEXO IV CONDIÇÕES ESPECIAIS RESPEITANTES AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO LAVAGANTE, SANTOLA E GAMBA, NO SEU CONJUNTO As 3 (1res) concessões são consideradas como um projecto de pesquisa global, admitinóo-se portanto que: 1 Trabalhos minimos obrigatórios: a) A aquisição de até um máximo de 500 (quinhentos) km de linhas sísmicas dos 1000 (mil) km previstos para cada area de concessão seja, eventualmente, deslocada de uma para outra das áreas, quando tecnicamente justificado; b) A localização da sondagem obngatoria no 8.o (oitavo) ano òe vigência dos contratos de concessão possa igualmente ser transferida de uma para outra das areas de concessão, se tecnicamente justificado; 2. Restituição de áreas: A restituição no final do 6.º (sexto) ano de pelo menos 50% (cinquenta por cento) da área concessionada possa ser distribuida de modo desigual pelas 3 (três) concessões, a ser proposto e sujeito a autorização, sendo, no entanto, obrigatória por concessão a restituição de peto menos 25% (vinte e cinco por cento) da area concessionada 5 DE JUNHO DE 2012
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