11 | II Série B - Número: 229 | 9 de Junho de 2012

2012. A este propósito referiu-se, que a atual proposta deveria ser discutida entre diretores de escola e presidentes dos conselhos gerais; – A proposta de agregação apresentada não está de acordo com o ponto 3 do Despacho n.º 4463/2011, de 11 de março, que expressamente refere: «quando da iniciativa das direções regionais, as propostas de agregação de agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas são precedidas da consulta aos conselhos gerais dos agrupamentos e escolas e aos municípios despectivos, os quais devem pronunciar-se no prazo máximo de 10 dias, equivalendo o silêncio à aceitação tácita das propostas". No entanto, não existe até esta data qualquer comunicação direta quanto às intenções de agregação, partindo do Ministério de Educação ou da Direção Regional para o Conselho Geral deste Agrupamento; – Esta proposta foi trabalhada unicamente entre a Direção Regional de Educação do Norte em colaboração com a Câmara Municipal de Paredes. Esta autarquia não levou ao conhecimento quer do Conselho Geral de Agrupamento de Escolas Vertical quer da Junta de Freguesia de Rebordosa a intenção da realização do mega agrupamento, nem justificou a razão para o mesmo.
– Por este motivo e dado que o Agrupamento Vertical de Escolas de Rebordosa tem apresentado bons resultados tanto a nível de concelho, como a nível nacional, tendo, neste momento, zero por cento de abandono escolar, não se entende as razões para a criação do referido mega agrupamento.
– É do conhecimento geral que existe a necessidade premente de adequação das instalações da escola sede EB 2,3 e secundária a esta realidade, não só alargando as suas dimensões, como restaurando os espaços existentes, pois as condições físicas são as piores do concelho de Paredes, em virtude da falta de obras já prometidas desde há vários anos (a escola sede foi construída em 1984, não responde às exigências da situação atual, pois o número de alunos tem vindo a aumentar).
– Tanto a Escola Secundária de Vilela como a Escola Básica e Secundária de Rebordosa encontram-se sobrelotadas, pelo que não se encontra vantagem em termos de condições na sua agregação. Salienta-se o facto de a freguesia de Rebordosa registar um crescimento contínuo da população em idade escolar, não tendo havido nos últimos anos vagas suficientes para abranger os alunos inscritos no ensino pré-escolar. Esta realidade contraria a tendência nacional de diminuição do número de alunos, o que justifica a não formação do mega agrupamento.
– Nas escolas devem prevalecer critérios de natureza pedagógica sobre quaisquer outros: fundir escolas com identidades distintas, realidades sociais e económicas diferentes não traz qualquer benefício pedagógico nem promove a aprendizagem e o sucesso escolar dos alunos e ainda dificulta a realização de um projeto educativo comum; – O facto de este agrupamento manter a sequencialidade do ensino, desde o pré-escolar até ao 12.º ano do ensino secundário permite a existência de um projeto educativo coerente, articulado e progressivo cujos resultados começaram a evidenciar-se. Qualquer alteração pode quebrar o ritmo e a valência deste trabalho, prejudicando os alunos e pondo em causa todos os anteriores esforços de progresso, harmonização e adequação; – Não se vislumbra qualquer razão de ordem pedagógica para uma reestruturação da rede desta natureza, que inevitavelmente criará uma grande instabilidade nas escolas e constrangimentos acrescidos ao seu funcionamento;

A insatisfação e oposição dos abaixo-assinados aumentam com o conhecimento de que a Câmara Municipal de Paredes, sem cuidar de saber o que pensavam os diretamente interessados (pais, alunos, professores) terá recusado a ideia da DREN – juntar Vilela a Lordelo – e assumido, ela própria, uma proposta que prejudica gravemente a comunidade escolar de Rebordosa. A atitude da Câmara, que ignorou o Conselho Geral do Agrupamento Vertical de Rebordosa e o seu parecer sobre tão importante matéria, para além de ser inexplicável é também intolerável e revela ausência de respeito pelos cidadãos e pelas instituições democráticas.
Face ao exposto, os pais encarregados de educação, a comunidade escolar rebordosense e a população da freguesia, afirmam a sua total e completa oposição à criação de um mega agrupamento escolar, formado pela Escola Secundária de Vilela e o Agrupamento Vertical de Rebordosa, por entenderem que ele prejudicaria gravemente os alunos da região.