ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O grupo parlamentar do PCP recebeu, por diversas vezes, informações que davam conta da
intenção deste ministério de encerrar alguns dos serviços do centro hospitalar da Póvoa de
Varzim/Vila do Conde.
Depois de encerrada a maternidade de Vila do Conde e da consequente transferência para a
Póvoa de Varzim, surgem relatos que dão conta que há diversos serviços, como maternidade,
pediatria, ortopedia, entre outros, que podem ser transferidos para o Hospital Pedro Hispano sito
em Matosinhos.
Acontece que, durante o passado fim-de-semana, notícias vindas a público dão conta que um
"estudo" da entidade reguladora da saúde vem confirmar o que até aqui eram rumores, ao
propor o encerramento de uma série de serviços em diversos hospitais do país.
Estando em curso por parte deste Governo um ataque ao serviço nacional de saúde, conquista
do 25 de Abril, este estudo da dita entidade reguladora é instrumental para as intenções do
Governo de afastar os cidadãos do SNS e privilegiar os interesses privados já há muito tempo
instalados no terreno.
Não deixa de ser revelador o facto de, ao mesmo tempo que o Governo pretende encerrar
serviços públicos, estar prestes a abrir um novo hospital privado no concelho de Vila do Conde.
Importa referir que, confirmando-se as orientações desse dito estudo da ERS, o encerramento
do internamento de cirurgia geral, obstetrícia e os cuidados de pediatria, nomeadamente o
internamento, nos concelhos da Póvoa de Varzim e Vila do Conde é inaceitável.
Com estas alterações deixaria de haver internamento de doentes na área de cirurgia geral, de
pediatria, incluído urgência pediátrica, e deixariam de se realizar partos no concelho da Póvoa
de Varzim.
A confirmar-se esta decisão, para usufruir destas especialidades os utentes do serviço nacional
X 3175 XII 1
2012-06-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.07
01:00:58 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento de serviços no centro hospitalar da Pòvoa de Varzim/Vila do Conde
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 230
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