ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O PCP, já por diversas vezes, alertou e combateu o ataque que o Serviço
Nacional de Saúde (SNS) tem sido alvo.
Na verdade, o anterior Governo PS e o atual Governo PSD/CDS, atacam o
SNS, uma das principais conquistas de Abril, para favorecer os gigantescos
interesses privados que existem nesta área.
O anterior Governo PS foi responsável pela integração do Hospital de Santo
Tirso no Centro Hospitalar do Médio Ave e nesse processo, este Hospital,
perdeu o serviço de maternidade e o serviço de urgência médico-cirúrgica
durante a noite. Para além disso, com esta integração, o Hospital de Santo Tirso
deixou de ter algumas especialidades como ortopedia e otorrinolaringologia.
Agora é o Governo PSD/CDS que continua o ataque contra o Serviço Nacional
de Saúde. Recentes notícias vindas a público dão conta que um estudo da
Entidade Reguladora da Saúde recomenda o encerramento do internamento de
Cirurgia Geral neste hospital.
A concretizar-se este novo encerramento de serviços a população ficará pior
servida, fica mais comprometido o serviço público e engordam-se, mais uma
vez, os bolsos dos hospitais privados.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para
os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao
Ministério da Saúde o seguinte:
1.º Vai, este Ministério, encerrar algum serviço no Hospital de Santo Tirso?
2.º Em caso de resposta afirmativa, como fundamenta tal decisão?
3.º Tendo em conta os sucessivos encerramentos / extinções de serviços no
Hospital de Santo Tirso, não entende este Ministério, que estas opções põem
em causa o Serviço Nacional de Saúde?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 6 de Junho de 2012
Deputado(a)s
JORGE MACHADO (PCP)
X 3173 XII 1
2012-06-07
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.07
01:01:02 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento de serviços no Hospital de Santo Tirso
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 230
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