ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A solicitação da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB 2, 3 João de
Meira (APEEJM), visitei a Escola no passado dia 14 de Maio e tomei conhecimento de dois
problemas que, segundo a Associação, resultam num grave prejuízo para os alunos,
contrariando as orientações educativas nacionais e europeias e o Regulamento Interno da
Escola. Assinale-se que a Escola foi objecto de uma requalificação de fundo que ficou concluída
em 2009.
(i) Biblioteca Escolar – as obras de requalificação da Escola transformaram a anterior
Biblioteca em salas de aulas, mas não construíram uma nova instalação para a Biblioteca.
Como resultado, a «Biblioteca», desde o ano lectivo 2009/2010, é uma pequena sala, onde não
cabem grande parte dos livros e equipamento existentes na antiga, que se encontram
amontoados e em natural degradação. A EB 2,3 João de Meira deve ser a única escola da Rede
EB 2,3 sem Biblioteca. Segundo a APEEJM, o projecto de construção de novas instalações da
Bibliotecas escolar tem estado nos orçamentos da Câmara Municipal de Guimarães de 2010,
2011 e 2012, a par de compromissos assumidos pelos responsáveis do Executivo Camarário do
seu início nos anos lectivos de 2010/2011 e 2011/2012. Até hoje, sem qualquer resultado.
Por outro lado, o espaço previsto para a construção das referidas instalações corresponde ao
que é hoje um espaço coberto do recreio dos alunos, pelo que a sua construção eliminará esse
espaço.
(ii) Pavilhão Gimnodesportivo – não é preciso ser especialista de construções escolares ou
professor de desporto escolar e educação física, para confirmar a total inadequação das actuais
instalações para os fins a que se destina. São as más condições dos balneários, falta de espaço
próprio para professores e funcionários, são as rupturas nas canalizações e a chuva que entra
em algumas áreas, é um tecto/telhado todo em fibrocimento, com o problemático amianto, é
uma climatização impossível, etc., etc.. Acresce a impossibilidade da sua utilização pelas
crianças com necessidades educativas especiais, decorrente das actuais acessibilidades.
A DREN sabe, pelo menos desde 1998, que o Gimnodesportivo não tem condições e que as
pequenas obras que vão sendo efectuadas não resolvem os problemas.
Estranhamente, a requalificação de fundo da escola atrás referida, não abordou o problema
destas instalações!
X 3196 XII 1
2012-06-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.12
19:53:07 +01:00
Reason:
Location:
Biblioteca e gimnodesportivo da EB 2, 3 João de Meira, Guimarães
Ministério da Educação e Ciência
14 DE JUNHO DE 2012
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