Por outro lado, a Câmara Municipal de Guimarães refere que o Pavilhão não é da sua
responsabilidade.
(iii) Outros problemas – tendo a escola obras de requalificação há três anos, é estranho
verificar que áreas significativas do piso exterior estão já degradadas, com placas partidas e
levantadas. Segundo a informação recolhida, tal deve-se à circulação de veículos de
abastecimento da cantina, que ficaram sem via própria de acesso. Por outro lado, há fendas em
paredes novas, que resultaram da requalificação. Outra situação que levanta preocupação são
as questões de segurança – localização das botijas de gás do aquecimento (?) da água dos
balneários, ausência de corrimões em escadas de áreas de recreio, e até a localização da cama
de saltos da zona do polivalente. E ainda o formato de bancos na zona exterior da entrada na
escola.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Educação e da Ciência me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Como avalia o Ministério da Educação e da Ciência as consequências da ausência de
instalações para a Biblioteca Escolar e das condições muito degradadas do Pavilhão
Gimnodesportivo nas condições em que se processam as actividades educativas na EB 2, 3
João de Meira?
1.
De quem é a responsabilidade pela construção das novas instalações da Biblioteca Escolar?
Quando se prevê que sejam iniciadas as obras? Face às consequências da sua construção
com ocupação de espaço de recreio coberto, o que está previsto para a sua substituição?
2.
De quem é a responsabilidade/tutela do Pavilhão Gimnodesportivo? Qual é a avaliação que
faz o Ministério das actuais condições desses instalações para a prática desportiva e de
educação física? Como é possível que se continue a coartar a crianças com necessidades
educativas especiais o acesso a essas actividades? Que medidas/projectos estão em curso
para a construção de um novo Pavilhão Gimnodesportivo?
3.
Porque razão as instalações da Biblioteca e a construção de um novo Pavilhão
Gimnodesportivo não foram incluídas no projecto de requalificação da EB 2,3 João de Meira
ocorrido há três anos? Que programas orçamentais estão previstos para financiar ou apoiar o
financiamento camarário das referidas e urgentes obras?
4.
Que avaliação é feita pela DREN do actual estado da estrutura edificada e espaço exterior,
após a requalificação feita? Foi/está em curso alguma reclamação junto do construtor?
5.
Que avaliação é feita pela DREN dos problemas de segurança dos alunos, atrás referidos, e
suscitados pela APEEJM e por professores?
6.
Palácio de São Bento, domingo, 10 de Junho de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 232
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