ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Escola Secundária Francisco de Holanda em Guimarães foi intervencionada pela Empresa
Parque Escolar, EPE.
Da obra de reconstrução da Escola e espaços exteriores resultou uma vedação do espaço
escolar no confronto com a Alameda Dr. Alfredo Pimenta, constituída por um murete sobre o
qual se assentou um gradeamento com fiada de ferros em forma de lança.
Se do lado da Alameda tal vedação não levanta nenhum risco, o mesmo não poderá dizer-se da
área interior do espaço escolar. Há espaços inclinados sobre o gradeamento e parecem ser
evidentes os riscos de que uma queda ou acidente semelhante nessa área, acabem por atirar o
aluno, ou outra pessoa, para cima das lanças do gradeamento.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Educação e Ciência me seja prestado o seguinte esclarecimento:
Há ou foi feita alguma avaliação dos riscos para a segurança dos alunos ou outros utentes do
espaço escolar decorrente da descrição feita? Que medidas serão tomadas para responder ao
evidente problema de segurança?
Palácio de São Bento, domingo, 10 de Junho de 2012
Deputado(a)s
AGOSTINHO LOPES (PCP).
X 3197 XII 1
2012-06-12
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.12
19:50:23 +01:00
Reason:
Location:
As condições de segurança da vedação exterior da Escola Secundária Francisco de
Holanda / Guimarães
Ministério da Educação e Ciência
14 DE JUNHO DE 2012
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