O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

cidadão reside na Amadora.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e
para os efeitos do artigo 229º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Sr.
Ministro da Solidariedade e Segurança Social os seguintes esclarecimentos:
1 – Confirma o Sr. Ministro a situação acima descrita?
2 – Considerando que se vão avolumando as queixas relativas a atrasos no processamento e
pagamento das prestações sociais pelo CDSS de Lisboa, que medidas urgentes vai esse
Ministério tomar para determinar os motivos que levam a estes atrasos e garantir que não se
repetem?
3 – Vai esse Ministério atribuir a prestação devida acrescida de juros de mora por
incumprimento por parte dos serviços?
Palácio de São Bento, terça-feira, 19 de Junho de 2012
Deputado(a)s
JORGE MACHADO (PCP)
19 DE JUNHO DE 2012
_______________________________________________________________________________________________________________
43


Consultar Diário Original