ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Vários indicadores e notícias indiciam uma brutal subida dos preços da aguardente vínica, com
aumentos que se aproximarão dos 100%.
Este problema já se fez sentir de forma significativa na Região Demarcada do Douro, na vindima
de 2011, com preços especulativos e mesmo dificuldades de aquisição. Recorda-se que em
cada pipa de 550 litros de Vinho Beneficiado/Vinho Fino (Vinho do Porto) é composto com cerca
de 110/115 litros de aguardente. Mas o problema afectará todos os generosos, como os
moscatéis do Douro (Favaios e outros) e de Setúbal.
Esta situação é fundamentalmente o resultado da reforma da OCM do Vinho, concluída em
2007, por um governo PS, durante uma Presidência Portuguesa da União Europeia, que teve o
apoio do PSD e CDS e a oposição do PCP, que pôs fim às ajudas comunitárias para a
destilação de vinhos. As consequências para as aguardentes, do fim das ajudas à destilação, foi
então suficientemente sinalizado por organizações da RD Douro e pelo PCP.
A indiciada subida dos preços da aguardente na próxima vindima, poderá vir a agravar ainda
mais o preço final do Vinho do Porto, com as respectivas consequências no consumo interno e
na exportação.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas urgentes estão em curso da parte do governo para travar uma subida
especulativa dos preços da aguardente vínica e o seu regular abastecimento na Região
Demarcada do Douro (a região vitivinícola com produção de generoso) na próxima vindima?
X 3282 XII 1
2012-06-19
Abel
Baptista
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Abel Baptista
(Assinatura)
Date: 2012.06.19
16:00:12 +01:00
Reason:
Location:
Abastecimento e preço da aguardente vínica para beneficiar vinhos na próxima
vindima
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 236
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