ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Os barcos utilizados pelos pescadores no estuário do Tejo utilizam motores que não podem
ultrapassar os 50 cavalos de potência.
Como já outras vezes referimos as características de algumas comunidades piscatórias, cujas
embarcações saem a partir de praias, fazem com que seja necessária potencia para enfrentar
as vagas com rapidez e segurança para entrarem no mar.
Segundo os pescadores/armadores esta potência não é suficiente para manter a segurança das
embarcações e dos seus ocupantes.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território, o seguinte:
Está o ministério disponível para rever a potência permitida nos motores das embarcações no
estuário do Tejo?
1.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 20 de Junho de 2012
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS (PCP)
BRUNO DIAS (PCP)
MIGUEL TIAGO (PCP)
X 3308 XII 1
2012-06-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.20
21:37:25 +01:00
Reason:
Location:
Limitação à potência dos motores utilizados no Estuário do Tejo
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 238
_____________________________________________________________________________________________________________
46

Consultar Diário Original