ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O governo determinou, através do Despacho nº 1520/2012, a suspensão por um mês e meio da
captura de sardinhas. Para além desta suspensão foram ainda decretadas limitações à captura
por embarcação. Também pelo despacho já citado e também pelo despacho nº 7509/2012, se
limitou as descargas de sardinhas às 36 toneladas durante o ano de 2012.
O argumento em ambos os casos é o “cenário de incerteza sobre o estado real do recurso”. A
preocupação com o estado do recurso é também apresenta alguns pescadores e armadores
que referem a notória diminuição dos stocks de sardinha. No entanto, o argumento do governo
não refere um conhecimento claro do estado do recurso, mas apenas incertezas quanto à
matéria.
É posição corrente do governo que a pesca não pode ser dissociada da monitorização dos
stocks, nomeadamente através da investigação científica. Também a União Europeia põe
grande enfase na preocupação com a sobrepesca e com o esgotamento dos recursos. Na última
deslocação da senhora Comissária Europeia das Pescas à Assembleia da República, referia
mesmo que a participação dos pescadores em estudo poderia ser um complemento importante
de rendimento.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território, o seguinte:
X 3306 XII 1
2012-06-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.20
21:37:29 +01:00
Reason:
Location:
Redução dos stocks de sardinha
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
21 DE JUNHO DE 2012
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