ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A comunidade piscatória da Fonte da Telha, por algumas características específicas, não
consegue capturar azevia com redes de malhagem igual à utilizada no Algarve ou em Vila do
Conde.
A utilização de redes com malha diferente e que segundo os pescadores já se provou que só
capturar azevia, não são permitidas.
Assim para que os pescadores desta comunidade pudessem capturar esta espécie, como o
podem fazer outras comunidades, seria necessário a permissão de utilização de numa rede de
malha diferenciada.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e
do Ordenamento do Território, o seguinte:
O ministério está disponível para avaliar esta situação e permitir uma adequação das artes
para obter um mesmo resultado que em outras comunidades piscatórias?
1.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 20 de Junho de 2012
Deputado(a)s
JOÃO RAMOS (PCP)
BRUNO DIAS (PCP)
MIGUEL TIAGO (PCP)
X 3309 XII 1
2012-06-20
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.20
21:37:23 +01:00
Reason:
Location:
Pesca à azevia na Fonte da Telha
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
21 DE JUNHO DE 2012
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