ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Nos termos da Portaria n.º 252/2012, de 20 de junho, o Turismo do Portugal vai dar início a um
concurso para a aquisição de serviços de construção e operação de um novo portal e do
respetivo serviço de atendimento ao turista, para o qual está previsto um investimento de cerca
de um milhão de euros (903 400 euros, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor), repartido por
quatro anos, de 2012 a 2015.
Segundo a citada portaria publicada no Diário da República, o novo portal tem por objetivo
disponibilizar novas funcionalidades que “respondam de um modo adequado e eficaz à
promoção de Portugal enquanto destino turístico” e vai permitir “implementar as recomendações
do “Estudo estratégico e de definição da presença promocional de Portugal na Web» adquirido
pelo Turismo de Portugal e, consequentemente, ultrapassar do ponto de vista metodológico e
conceptual a obsolescência do atual portal”.
“Os encargos emergentes da presente portaria são suportados por verbas próprias do Turismo
de Portugal, I. P., inscritas e a inscrever no respetivo orçamento”, lê-se no ainda na portaria.
Acresce que a citada portaria foi subscrita em 7 de maio de 2012, pelo Ministro de Estado e das
Finanças, Luís Filipe Bruno da Costa de Morais Sarmento, Secretário de Estado do Orçamento,
em substituição, e pelo Ministro da Economia e do Emprego, Cecília Felgueiras de Meireles
Graça, Secretária de Estado do Turismo.
Face ao acima exposto, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado do
grupo parlamentar do PSD abaixo-assinado, por intermédio de V. Exa., solicita ao membro do
Governo supra identificado, com carácter de urgência, os esclarecimentos seguintes:
1. Considera o Governo que o valor autorizado para o referido contrato para a aquisição
de serviços de construção e operação de um novo portal - que ascende a cerca de um
milhão de euros - é ajustado aos atuais preços de mercado?
X 3327 XII 1
2012-06-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.22
11:20:38 +01:00
Reason:
Location:
Turismo de Portugal vai investir cerca de 1 milhão de euros em novo site
Secretaria de Estado do Orçamento
22 DE JUNHO DE 2012
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