ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No Relatório Anual de Segurança Interna para 2011 foi disponibilizada, pela primeira vez,
informação sobre a situação dos cidadãos nacionais reclusos em países estrangeiros, havendo
assim uma tentativa de compilar alguns dados estatísticos sobre esta problemática.
Esta lista não é exaustiva, tal como é salientado pelo próprio relatório, pois apenas diz respeito
aos reclusos que quiseram dar a conhecer a sua situação aos serviços consulares de Portugal,
pois na maioria dos países as regras de confidencialidade permitem-lhes permanecer incógnitos
perante as autoridades.
Assim segundo o Relatório, em 2011, há o registo de 2481 reclusos portugueses em diversos
países, mas não há dados sobre o tipo de crime que estes cometeram ou sobre a duração das
penas que têm para cumprir. Destacamos apenas alguns exemplos de países com grandes
comunidades portuguesas: França, 509, EUA 268, Luxemburgo, 190 ou Suíça, com apenas 3
casos, que nos dão números bastante diminutos tendo em conta a dimensão das comunidades
aí residentes, sendo um sinal bastante reconfortante do sucesso da integração dos nossos
compatriotas nas comunidades dos países onde se encontra a nossa Diáspora.
Permitimo-nos destacar que nos diversos encontros que mantemos, em função da nossa
actividade política, com as autoridades dos países de acolhimento de comunidades
portuguesas, sempre nos ser destacado o reduzido número de crimes cometidos pelos
portugueses residentes no estrangeiro.
No entanto, a recolha destes dados é um importante contributo para percebermos melhor uma
outra realidade da emigração portuguesa e na análise de um sector bastante importante para
Portugal e para a sua imagem externa.
Desta forma, nos termos regimentais e através da Sra. Presidente da Assembleia da República
vimos solicitar ao Ministro da Administração Interna que, caso seja possível, nos faculte as
X 3329 XII 1
2012-06-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.22
11:20:21 +01:00
Reason:
Location:
Informação sobre a situação dos cidadãos nacionais reclusos em países estrangeiros
Ministério da Administração Interna
22 DE JUNHO DE 2012
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