ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O stress de guerra é uma doença crónica incapacitante e evolutiva, sendo reconhecida pela
Organização Mundial de Saúde e incluída na Tabela Nacional de Incapacidades.
Em Portugal o processo de qualificação como Deficiente das Forças Armadas por stress de
guerra é um processo muito moroso, que poderíamos adjetivar como kafkiano, e que em média
o tempo de espera é de 14 anos.
O acompanhamento e ajuda dos portadores de perturbações de stress pós-traumático é feito
por uma rede de apoio a estas vítimas de stress de guerra por ONG`s.
Estas Associações, que substituem o Estado neste apoio, contam nos seus quadros com cerca
de 40 pessoas, pessoal médico, administrativo e outros, divididas por quatro centros,
relembramos que não existe nenhum no sul do país, e são financiados através do orçamento de
estado.
Neste momento algumas associações estão numa situação financeira muito difícil por não
receberem os apoios há três meses, algumas já tiveram que recorrer a empréstimos bancários,
pagando juros elevados, e com o aval pessoal de alguns dos seus dirigentes.
Relembramos ainda que esta rede de apoio tem visto o seu trabalho aumentar de ano para ano
e a verba que recebe é igual á verba recebida em 2002.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Defesa Nacional possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Para quando prevê o Governo entregar as verbas em atraso a estas Associações?
X 3331 XII 1
2012-06-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.22
17:58:47 +01:00
Reason:
Location:
Rede de apoio às vítimas de stress de guerra
Ministério da Defesa Nacional
II SÉRIE-B — NÚMERO 239
______________________________________________________________________________________________________________
48

Consultar Diário Original