ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
De acordo com informação avançada pelo Sindicato dos Trabalhadores Consulares e de
Missões Diplomáticas, o pagamento dos salários dos funcionários externos do Ministério dos
Negócios Estrangeiros será realizado com atraso no presente mês. Segundo a mesma fonte, a
demora deve-se ao facto de o Ministério das Finanças não ter ainda disponibilizado as verbas
para a transferência do dinheiro para o pagamento dos salários dos funcionários dos consulados
e das embaixadas.
A secretária-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros terá enviado aos postos diplomáticos
uma circular informando do atraso nos pagamentos dos salários e pedindo aos chefes dos
postos para ter uma postura de sensibilização junto dos funcionários.
Esta situação é preocupante pois dá conta de um governo que não cumpre para com as
obrigações mais básicas junto dos seus funcionários. É de realçar que os trabalhadores em
causa sofreram já cortes salariais decorrentes das medidas de austeridade e, muitos deles,
tiveram uma redução salarial adicional devido a flutuação cambial. Assim, no mês em que estes
trabalhadores também sofrerão na pele a supressão do pagamento dos subsídios de férias,
terão agora um atraso no pagamento dos seus salários.
O Ministério das Finanças e o Ministérios dos Negócios Estrangeiros devem, por isso, fornecer
uma explicação para este atraso, que se vem somar às medidas de austeridade já
implementadas e que, tal como referido pelo Sindicato, será dramático na vida destes
trabalhadores: “ É gravíssimo, se não pagam (os salários), as pessoas não podem sobreviver”.
X 3333 XII 1
2012-06-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.22
17:58:43 +01:00
Reason:
Location:
Atraso no pagamento de salários dos funcionários dos consulados e das embaixadas
Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros
II SÉRIE-B — NÚMERO 239
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