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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços denunciou que os trabalhadores e
trabalhadoras das sapatarias BATA começaram a receber as cartas de despedimento. Nessas
missivas o diretor financeiro do grupo BATA, Marc Entrecanales, dá conta de um despedimento
coletivo em curso e discrimina os/as trabalhadores/as que irão ser dispensados.
Esta empresa pretende encerrar 26 lojas por considerar que o “clima económico” deteriorou “o
poder de compra” dos portugueses.
São mais 146 pessoas que são lançadas no desemprego e que, em virtude das alterações ao
subsídio de desemprego, a sua situação pessoal e familiar agravar-se muito.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o MEE conhecimento desta situação?1.
Como irá o MEE proceder de modo a garantir que a empresa está a cumprir o Código do
Trabalho no que concerne o despedimento coletivo?
2.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 22 de Junho de 2012
Deputado(a)s
MARIANA AIVECA (BE)
X 3335 XII 1
2012-06-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.22
17:58:40 +01:00
Reason:
Location:
Despedimento de 146 trabalhadores/as nas sapatarias BATA
Ministério da Economia e do Emprego
22 DE JUNHO DE 2012
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