ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A fábrica da Delphi em Castelo Branco é hoje a empresa que mais emprega no concelho. No
entanto, nos últimos anos, a empresa passou a contratar os trabalhadores através de contratos
precários ou empresas de trabalho temporário, apesar do trabalho que realizam ser permanente.
O Sindicato das Indústrias Transformadoras denunciou recentemente que a empresa pretende
agora despedir mais de 300 trabalhadores/as da empresa com contratos precários, apesar de
alguns estarem na empresa há mais de 8 anos.
Esta situação afeta estas 300 pessoas e as suas famílias, mas também a economia de uma
região já muito fustigada pelo desemprego.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
Tem o MEE conhecimento desta situação?1.
Como irá o MEE proceder de modo a verificar se a empresa cumpriu a legislação laboral e se
os contratos temporários e a termo não são, de facto e de acordo com a Lei, contratos sem
termo?
2.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 22 de Junho de 2012
Deputado(a)s
MARIANA AIVECA (BE)
X 3334 XII 1
2012-06-22
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.22
17:58:42 +01:00
Reason:
Location:
Despedimento de 300 pessoas na Delphi
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 239
______________________________________________________________________________________________________________
54

Consultar Diário Original