O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

pescadores reformados e desempregados, o cais nº6 foi removido e ainda não foi
reposto. Neste sentido, importa relembrar o Governo que em 28/05/2012, disse que
“ deverá ser instalado um novo equipamento, com a remoção da estrutura existente”
respondendo a uma pergunta do Grupo Parlamentar do PS, sobre o cais nº6 do porto de
pesca da Quarteira.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República
Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da República,
vem o signatário, através de V. Exa, perguntar à Senhora Ministra da Agricultura, do Mar,
do Ambiente e do Ordenamento do Território:
1. Está o governo a equacionar encontrar uma infraestrutura portuária alternativa para aqueles
pescadores reformados e desempregados?
2. Ou vai o Governo dar uma orientação aos serviços regionais no sentido de tornar extensivo o
regulamento do porto quanto ao conceito de embarcações de pesca para a “pesca desportiva”?
3. Tem o Governo um calendário previsto para avançar com o cais nº6?
Palácio de São Bento, terça-feira, 26 de Junho de 2012
Deputado(a)s
JOÃO SOARES (PS)
MIGUEL FREITAS (PS)
26 DE JUNHO DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________
29


Consultar Diário Original