ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda a preocupação manifestada pelas/os utentes
do Serviço Nacional de Saúde (SNS) do concelho de Benavente, em Santarém, relativamente
ao seu acesso aos serviços públicos de saúde.
Assim, este concelho, com mais de 28 mil habitantes, dispõe apenas do Centro de Saúde de
Benavente ao qual está associada uma Unidade de Saúde Familiar (USF) - Samora Correia. De
acordo com o Portal da Saúde, a este Centro de Saúde encontravam-se associadas mais três
Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) sendo elas Foros de Almada e Barrosa,
atualmente desativadas, e Santo Estevão, provisoriamente inativa.
Acresce que, de acordo com as informações de que as/os utentes dispõem, no dia 30 de junho,
vários médicos e enfermeiros cessarão funções, uma vez que terminará a sua subcontratação
com a empresa de trabalho temporário que ali os coloca. Em março transato, terminou o limite
das credenciais do SNS para a realização de consultas de especialidade no Hospital da Santa
Casa da Misericórdia de Benavente, restando apenas alguma disponibilidade para as
especialidades de cirurgia plástica e dermatologia. Regista-se também um défice de
funcionários administrativos nos serviços, situação que poderá vir a agravar-se uma vez que
quatro pessoas se encontram em vias de aposentação.
O acesso à saúde é um direito fundamental das populações e um bem essencial para o seu
bem-estar e para a qualidade de vida. O Bloco de Esquerda considera que a situação
vivenciada pelas pessoas de Benavente é de manifesta dificuldade no acesso à saúde que
carece de intervenção e regularização urgente.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
Quais os procedimentos implementados pelo Governo para assegurar a contratação de1.
X 3354 XII 1
2012-06-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.26
20:29:59 +01:00
Reason:
Location:
Utentes de Benavente com dificuldade em acederem a cuidados de saúde
Ministério da Saúde
26 DE JUNHO DE 2012
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