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Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:
As entidades que compõem a parceria dispõem de terrenos próprios e existem na
proximidade várias zonas industriais infraestruturadas e áreas livres para expansão. Foram
estudadas localizações alternativas, quer a nível ambiental quer económico?
1.
Uma organização portuguesa ambientalista calcula uma poupança possível de 20 milhões de
euros caso fossem consideradas outras localizações. Tem o governo esta informação?
2.
Como explica o governo que tendo identificado como prioridade a produção agrícola nacional
aceite envolver fundos europeus na destruição de terrenos agrícolas extremamente
produtivos?
3.
Os terrenos em questão irão originar a expropriação de 118 proprietários, correspondendo a
10 habitações e terrenos de exploração agrícola. Não deveria ter sido considerada outra área
de forma a evitar as referidas expropriações e a destruição de terrenos férteis?
4.
Elaborou o governo alguns estudos ou pareceres sobre este parque? Se sim, quais, quando
e com que conteúdo?
5.
Palácio de São Bento, terça-feira, 26 de Junho de 2012
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 241
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