serão inicialmente construídos 4 edifícios, demonstrando as reais necessidades de espaço.
Aliás, no cenário de crise que assola o nosso país e o mundo, este projeto poderá tornar-se
numa ideia megalómana, sem retorno do investimento realizado e longe de atingir os objetivos
propostos. Assim, é incompreensível a destruição do que se tem assegurado, que é a
exploração plena de terras que são extremamente produtivas, pelo que é incerto, que é a
construção do parque.
Face à aprovação desta candidatura por parte do Mais Centro - Programa Operacional Regional
do Centro, é necessário garantir que os dinheiros disponíveis são bem utilizados e que não vão
resultar na delapidação das ajudas europeias. Desta forma, o Bloco de Esquerda considera
essencial que o governo clarifique se todos os estudos de viabilidade económica e de
localizações alternativas foram realizados, para garantir que o projeto não se torne no futuro
num meio de especulação imobiliária.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes perguntas:
As entidades que compõem a parceria dispõem de terrenos próprios e existem na
proximidade várias zonas industriais infraestruturadas e áreas livres para expansão. Foram
estudadas localizações alternativas, quer a nível ambiental quer económico?
1.
Uma organização portuguesa ambientalista calcula uma poupança possível de 20 milhões de
euros caso fossem consideradas outras localizações. Tem o governo esta informação?
2.
Como explica o governo que tendo identificado como prioridade a produção agrícola nacional
aceite envolver fundos europeus na destruição de terrenos agrícolas extremamente
produtivos?
3.
Os terrenos em questão irão originar a expropriação de 118 proprietários, correspondendo a
10 habitações e terrenos de exploração agrícola. Não deveria ter sido considerada outra área
de forma a evitar as referidas expropriações e a destruição de terrenos férteis?
4.
Garantiu o governo, através das entidades públicas responsáveis, que a área do projeto não
está sobredimensionada para efeitos de garantir um maior financiamento europeu? Existem
alguns dados ou estudos que corroborem que esta corresponde às necessidades do projeto?
5.
Sendo público que as entidades promotoras do projeto estão numa situação financeira difícil,
tem o governo conhecimento de alguns dados ou estudos que demonstrem a viabilidade
financeira do projeto?
6.
As entidades promotoras deram alguma garantia no que toca à sua quota-parte do
financiamento do projeto?
7.
Sendo que a área envolvida tem grande valor no mercado imobiliário, de que forma garante o
governo que, se o projeto não for concretizado de acordo com o previsto, o financiamento
público, nomeadamente o comunitário, será ressarcido?
8.
Palácio de São Bento, terça-feira, 26 de Junho de 2012
Deputado(a)s
PEDRO FILIPE SOARES (BE)
II SÉRIE-B — NÚMERO 241
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