ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao conhecimento do Bloco de Esquerda que várias Câmaras Municipais,
nomeadamente a autarquia de Matosinhos, utilizam um herbicida de alta atividade e de grande
espetro, designado por “SPASOR” da Monsanto, sem avisar as populações e sem que os
funcionários usem equipamentos de proteção. Muito embora este produto herbicida possua
certificado de compatibilidade ambiental e esteja homologado em Portugal com a autorização de
venda n.º 3253 da Direção Geral de Proteção das Culturas, estudos científicos recentes indicam
que este produto pode ter impactos negativos na saúde pública e no meio ambiente.
Em causa está o produto Isopropilamina, que é um líquido sem coloração que exala um forte
odor a amónia e produz um vapor irritante e inflamável e que especialistas como Santos et. al.
(2007), Barros et. al. (2003), Hsin-Ling et. al. (2000), Rossi et. al. (2011) e George J. et. al.
(2010) consideram perigoso para os seres humanos e prejudicial para os ecossistemas. Aliás, o
departamento do trabalho dos Estados Unidos define que os sais de Isopropilamina afetam os
olhos, a pele, o sistema respiratório, o sistema cardiovascular e os rins dos seres humanos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, as seguintes perguntas:
Tem o MAMAOT conhecimento desta situação?1.
Considera o MAMAOT que o produto Isopropilamina está convenientemente classificado e
que deve manter a sua autorização de venda, apesar dos estudos recentes?
2.
Palácio de São Bento, terça-feira, 26 de Junho de 2012
Deputado(a)s
LUÍS FAZENDA (BE)
X 3359 XII 1
2012-06-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.26
20:29:49 +01:00
Reason:
Location:
Utilização do herbicida “SPASOR” da Monsanto
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
26 DE JUNHO DE 2012
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