ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Entidade Reguladora da Saúde divulgou recentemente um “Estudo para a Carta Hospitalar –
Especialidades de Medicina Interna, Cirurgia Geral, Neurologia, Pediatria, Obstetrícia e
Infeciologia”. Neste estudo a ERS propõe a perda da especialidade de Neurologia no Hospital
Amato Lusitano e a concentração de partos da Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda e de
Castelo Branco na Covilhã, mantendo-se nestes dois hospitais (na Guarda e em Castelo
Branco) o apoio à vigilância da gravidez dos cuidados de saúde primários, isto é, o
encerramento da maternidade.
No serviço de neurologia do Hospital Amato Lusitano havia dois médicos neurologistas,
entretanto um dos médicos saiu por motivo de aposentação, ficando somente um médico. É
intenção do hospital contratar, pelo menos, mais um médico neurologista. A manutenção desta
especialidade é fundamental para assegurar o acesso à saúde, sobretudo quando a
esmagadora maioria da população abrangida pela ULS é idosa, estando mais suscetível de
contrair determinadas patologias desta natureza.
A pretensão de encerramento da maternidade do Hospital Amato Lusitano não é nova. Já
anteriores Governos do PS colocaram em causa o funcionamento desta maternidade, tendo
mesmo encerrado muitas maternidades no país, atendendo somente ao número de partos, sem
considerar as condições específicas de cada território. Agora, na vigência do Governo
PSD/CDS-PP, surge novamente a mesma proposta. Confirmando-se a intenção de encerrar a
maternidade, penalizará bastante as mulheres grávidas e certamente contribuirá para o
incremento do abandono de muitas localidades e para o aumento da desertificação do interior. É
o acesso à saúde materna e infantil que será coloca em causa. Provavelmente registar-se-á um
aumento de nascimentos em ambulâncias.
Estas propostas não tiveram em conta a realidade concreta do Distrito de Castelo Branco,
sobretudo na que respeita às especificidades do território, às dificuldades ao nível das
acessibilidades e da mobilidade, dada a insuficiência de transportes públicos ou a cobrança de
portagens na A23, que introduz custos acrescidos e ao baixo rendimento das famílias.
X 3362 XII 1
2012-06-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.26
20:26:34 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento da maternidade e perda da especialidade de neurologia no Hospital
Amato Lusitano, que integra a Unidade Local de Saúde de Castelo Branco
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 241
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