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mais, a atividade em causa enquadra-se nos setores estratégicos do Governo e do Município,
no âmbito da aposta no setor estratégico do mar.
Tendo em conta todos estes fatos, os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo
eleitoral de Coimbra, vêm requerer a vossa excelência, para que junto do Ministério da
Economia e Emprego, se apurem todas estas situações, suspendendo de imediato a demolição
do armazém em causa, bem como a remoção dos bens que se encontram no interior do mesmo.
Solicitamos ainda, nos termos constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, que o referido
Ministério nos responda às seguintes questões:
Quais os critérios subjacentes a este despejo/desocupação/posse administrativa?1.
Atuou a APFF, nos diversos momentos, com base em critérios de legalidade?2.
Quais os concessionários que se encontram na situação de devedores à APFF e quais os
valores em causa?
3.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 25 de Junho de 2012
Deputado(a)s
JOÃO PORTUGAL (PS)
MÁRIO RUIVO (PS)
RUI PEDRO DUARTE (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 245
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