ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República O Centro Naval de Ensino à Distância foi criado pelo Decreto Regulamentar nº 36/94, de 1 de
Setembro, e tem como competência, entre outras, desenvolver, conduzir ou coordenar a
execução de cursos, em modalidades especiais de ensino, nomeadamente de ensino à
distância, destinados à elevação ou complemento de habilitações académicas e profissionais
definidas estatutariamente para o pessoal da Marinha ou que contribuam para a sua formação
contínua.
Este Centro veio ocupar o lugar do extinto Centro de Instrução por Correspondência.
Dada a especificidade do ensino à distância, e às missões no exterior dos nossos militares, o
CNED passou a ministrar cursos aos três ramos das forças armadas.
Desde 1977 foram investidos no CNED cerca de 30 milhões de euros. Foram formados cerca de
3722 alunos, repartidos por 2070 na Marinha, 785 do Exercito e 867 da Força Aérea.
Atualmente é frequentado por 608 alunos dos três ramos.
A formação destes militares é de grande importância (principalmente nas patentes mais baixas)
dado que a partir de 2014 para entrar no Quadro Permanente é necessário o 12º ano de
escolaridade.
Lembramos que na Marinha cerca de 64% dos Praças não possui o 12º ano e que no Exército
este número aumenta.
Chegou ao nosso conhecimento que alguns técnicos e professores já foram dispensados,
alguns com mais de 10 anos de serviço e a recibos verdes, e que se prevê o encerramento
deste centro de aprendizagem.
Depois do encerramento em finais de 2011 do Centro de Novas Oportunidades (CNO) no
CNED, o encerramento do CNED seria colocar em causa a aprendizagem dos atuais e de novos
alunos e terminar uma organização única em Portugal de ensino à distância que adquiriu
conhecimentos e know how sem paralelo.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Defesa Nacional possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – Confirma o Governo a intenção de encerrar o CNED?
X 3420 XII 1
2012-06-29
Nuno Sá
(Assinat
ura)
Digitally signed by
Nuno Sá
(Assinatura)
Date: 2012.06.29
15:06:34 +01:00
Reason:
Location:
Centro Naval de Ensino à Distância (CNED)
Ministério da Defesa Nacional
II SÉRIE-B — NÚMERO 245
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