ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As Associações de Pais e Encarregados de Educação das escolas do Concelho da Moita,
nomeadamente, do Agrupamento de Escolas José Afonso, Agrupamento Vertical de Escolas D.
Pedro II, Agrupamento Vertical de Escolas D. João I, Agrupamento de Escolas Fragata do Tejo,
Escola Básica de 2º e 3º ciclos Mouzinho da Silveira, Escola Básica de 1º ciclo com Jardim de
Infância nº1 da Baixa da Banheira, Escola Básica de 1º ciclo com Jardim de Infância nº2 e nº7
da Baixa da Banheira e Escola Básica de 1º ciclo com Jardim de Infância nº6 da Baixa da
Banheira, manifestaram a sua preocupação quanto à grande carência de pessoal não docente
nas escolas do Concelho da Moita.
O ano letivo 2011/2012 ficou marcado pela falta de assistentes operacionais nas escolas do
Concelho da Moita, gerador de inúmeros constrangimentos no seu funcionamento, não
garantindo assim, as adequadas condições para a aprendizagem dos estudantes. Durante este
período verificou-se o deficiente funcionamento das reprografias, papelarias, centros de
recursos, refeitórios e a vigilância dos recreios ficou claramente comprometida.
As Associações de Pais e Encarregados de Educação consideram que no ano letivo anterior a
situação agravou-se e que o recurso a trabalhadores colocados através dos contratos emprego
inserção não é solução.
Desta forma, para não se repetir o sucedido, as associações de pais e encarregados de
educação alertam o Governo para a necessidade de resolver o problema e assegurar o
adequado funcionamento das escolas no próximo ano letivo, dotadas dos meios humanos de
que necessitam. O Governo deve, portanto, contratar os assistentes operacionais em falta, com
vínculo à função pública.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por
intermédio do Ministério da Educação e Ciência, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Que medidas vai o Governo tomar para solucionar a enorme falta de meios humanos1.
X 3493 XII 1
2012-07-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.06
17:33:55 +01:00
Reason:
Location:
Falta de funcionários nas escolas do Concelho da Moita, Distrito de Setúbal
Ministério da Educação e Ciência
9 DE JULHO DE 2012
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