ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito do projeto do Arco Ribeirinho Sul, o Estado comprometeu-se a proceder à
descontaminação dos solos, com elevado passivo ambiental, sobretudo nos territórios da exSiderurgia Nacional e da ex-Quimiparque.
A descontaminação dos solos é um passo essencial para o desenvolvimento do projeto do Arco
Ribeirinho Sul. Esta ação permite a valorização e requalificação ambiental, a recuperação das
frentes e ribeirinhas e a adequação dos solos aos usos previstos no projeto.
Temos conhecimento que se tinha dado início a este processo. Entretanto importa avaliar qual o
ponto de situação da ação de descontaminação dos solos e qual o grau de execução,
atendendo à extinção da Sociedade Arco Ribeirinho Sul e à integração das responsabilidades
do desenvolvimento do Arco Ribeirinho Sul no âmbito da empresa “Baía Tejo”.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério das Finanças, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Qual o ponto de situação da intervenção de descontaminação dos solos? O que está feito e o
que está por fazer? Qual o grau de execução?
2. Qual a calendarização prevista para as intervenções que faltam para a conclusão da
descontaminação de solos?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 6 de Julho de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
FRANCISCO LOPES (PCP)
BRUNO DIAS (PCP)
X 3497 XII 1
2012-07-06
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.06
17:33:11 +01:00
Reason:
Location:
Descontaminação dos solos que integram a área do projeto do Arco Ribeirinho Sul no
Distrito de Setúbal
Ministério de Estado e das Finanças
II SÉRIE-B — NÚMERO 249
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