ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Para o Partido Socialista, sempre o afirmamos, a melhoria das qualificações dos portugueses
deve ser assumida como uma prioridade essencial e decisiva para País que apresenta um
significativo défice neste aspeto face aos países mais desenvolvidos
Por isso, valorizamos a qualificação dos portugueses e os seus níveis de empregabilidade,
designadamente através do lançamento da Iniciativa Novas Oportunidades criada com o
objetivo de tornar o ensino profissionalizante uma real opção para os nossos jovens e elevar a
formação de base dos trabalhadores no ativo permitindo-lhes recuperar, completar e progredir
nos seus estudos.
Infelizmente, não é essa a opinião deste Governo que está determinado em por fim com um dos
programas mais emblemáticos da governação socialista, ainda que isso signifique a perda de
oportunidades de valorização para os portugueses.
Com efeito, não obstante ter sido determinada a realização de uma avaliação externa ao
referido Programa, no sentido, segundo o Governo, de garantir a sua credibilização perante a
sociedade civil e sua melhoria em termos de valorização do capital humano dos portugueses,
assistimos a várias decisões pontuais e desgarradas de encerramento de Centros de Novas
Oportunidades.
Primeiro, foi a extinção dos três Centros de Novas Oportunidades a funcionarem,
respetivamente, nas Escolas de Hotelaria e Turismo de Coimbra, Lisboa e Faro, e
posteriormente foi o encerramento dos Centros de Novas Oportunidades afetos ao Instituto de
Emprego e Formação Profissional que, sem aviso prévio e de surpresa, lançado no
desemprego, segundo notícias vindas a público, mais de 800 formadores e cerca de 214
técnicos de educação e formação de adultos, sendo que muitos não terão qualquer proteção
social por exercerem a atividade em regime de prestação de serviços.
Para o Partido Socialista é inaceitável, sempre o afirmamos, que sem os resultados da auditoria
fossem encerrados Centros de Novas Oportunidades, penalizando os mais de 50 mil adultos em
processo de formação e lançando centenas de trabalhadores no desemprego, sem proteção
social, num dos momentos mais difíceis que Portugal atravessa.
Hoje sabemos que o Governo já dispõe da referida auditoria e temos conhecimento de que as
X 3554 XII 1
2012-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.10
20:11:39 +01:00
Reason:
Location:
Valorização da qualificação/Centros Novas Oportunidades
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 252
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