entidades promotoras dos Centros de Novas Oportunidades, cujo financiamento só se encontra
assegurado até ao mês de Agosto, aguardam que o Governo decida sobre a continuidade do
seu funcionamento.
Face ao exposto, os Deputados do partido Socialista, abaixo assinados, vêm ao abrigo do
disposto na alínea d) do artigo 156.º da CRP e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do RAR,
colocar ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, as seguintes questões:
Quantos Centros de Novas Oportunidades o Governo desmantelou até à presente data?1.
Quais foram os critérios subjacentes ao encerramento dos Centros de Novas Oportunidades?2.
Quantos trabalhadores e prestadores de serviços dos Centros de Novas Oportunidades
desmantelados pelo Governo entraram em situação de desemprego?
3.
Quantos desses trabalhadores e prestadores de serviços não têm proteção no desemprego?4.
Que tratamento vai ser dado aos adultos em processo de formação nos Centros de Novas
Oportunidades desmantelados pelo Governo?
5.
Dado que já dispões dos resultados da auditoria externa ao Programa de Novas
Oportunidades que decisões pensa o Governo tomar relativamente ao Programa e quando
pensa anuncia-las?
6.
Dado que os Centros Novas Oportunidades têm assegurado apenas financiamento até ao
mês de Agosto quando pensa o Governo dar indicações às respetivas entidades promotoras
quanto ao futuro dos Centros Novas Oportunidades?
7.
Palácio de São Bento, terça-feira, 10 de Julho de 2012
Deputado(a)s
MIGUEL LARANJEIRO (PS)
NUNO SÁ (PS)
SÓNIA FERTUZINHOS (PS)
IDÁLIA SALVADOR SERRÃO (PS)
JOÃO PAULO PEDROSA (PS)
VIEIRA DA SILVA (PS)
MÁRIO RUIVO (PS)
MARIA HELENA ANDRÉ (PS)
LUÍSA SALGUEIRO (PS)
12 DE JULHO DE 2012
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