ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Portugal em particular e a Europa em geral confronta-se com índices demográficos muito
preocupantes, nomeadamente no que concerne ao envelhecimento da população e aos índices
de natalidade e fertilidade. Segundo o último relatório de Desenvolvimento Humano da ONU,
Portugal apresenta o 2º índice de fecundidade mais baixo dos 187 países considerados.
Tendo em conta o programa do XIX Governo constitucional onde se elenca uma série de
medidas de apoio à família e à natalidade, o Grupo Parlamentar do PS pretende
esclarecimentos sobre o estado do cumprimento das medidas respeitantes àquela temática e
constantes no referido programa.
Assim e nos termos regimentais, os Deputados abaixo assinados vêm por este meio requerer ao
Ministério da Solidariedade e Segurança Social, por intermédio de Vossa Excelência, os
seguintes esclarecimentos:
1. O Governo já promoveu um amplo debate nacional sobre a questão vital do aumento da taxa
de natalidade na sociedade portuguesa? Já que “Impõe-se um reforço das medidas que anulem
progressivamente algumas das causas que explicam esta tendência, designadamente a
necessidade de encontrar novos caminhos para a conciliação da vida familiar e profissional das
famílias, especialmente das mães, e uma nova protecção fiscal do agregado familiar, e o
desenvolvimento de novos tipos de apoio com envolvimento das organizações da sociedade
civil. Serão analisadas as melhores medidas de apoio à natalidade que existem na Europa, em
particular as de natureza fiscal, que estimulem os casais a ter mais do que dois filhos,
majorando as deduções fiscais e outros incentivos aplicáveis.”
2. O Governo já recentrou, de acordo com as medidas sugeridas recentemente pela OCDE, o
apoio à família nos primeiros anos da criança?
3. O Governo já estimulou o investimento numa rede de creches próximas dos locais de trabalho
dos pais, em articulação com as Misericórdias, IPSS, autarquias e empresas, uma vez que
X 3557 XII 1
2012-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.10
20:11:34 +01:00
Reason:
Location:
medidas de apoio à natalidade
Ministério da Solidariedade e da Segurança Social
II SÉRIE-B — NÚMERO 252
______________________________________________________________________________________________________________
28

Consultar Diário Original