ideológica da direita: submeter única e exclusimanente ao "mercado" as artes, assim se
retirando dessa sua função social do Estado prevista na Constituição da República Portuguesa
que este Governo não esconde desprezar.
Assim, ao abrigo dos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se digne
solicitar ao Governo, através do Secretário de Estado da Cultura, respostas urgentes às
seguintes questões:
1. Quando divulgará o Governo o cronograma sobre os procedimentos para o concurso de
apoio às artes, conforme anunciado pelo Secretário de Estado da Cultura em resposta ao PCP
em sede de Comissão Parlamentar?
2. Confirma o Governo que mantém a intenção de abrir concursos para o apoio às artes em
Setembro de 2012?
3. Se sim, com que montantes?
4. Como pode o Governo anunciar a assunção de compromissos plurianuais, nomeadamente
quadrienais, quando é o próprio Governo a impor - através da chamada lei dos compromissos que nenhum compromisso sem cobertura orçamental disponível possa ser assumido?
5. Da mesma forma, como pode o Governo assumir um compromisso através da DGArtes, de
duração plurianual, quando impõe que nenhum compromisso assumido pela Administração do
Estado tenha duração superior a três meses?
6. Está o Governo a preparar concursos de fachada, vazios de compromisso e sujeitos às
variações da disponibilidade orçamental que o governo decida gerar na liquidez da DGArtes,
assim criando apenas mais um elemento de confusão e ilusão junto das estruturas de criação
artística?
7. Que medidas vai tomar para cumprir escrupulosamente todos os compromissos que venha a
assumir perante as estruturas de criação artística, por via da realização de concursos de apoio
às artes?
Palácio de São Bento, terça-feira, 10 de Julho de 2012
Deputado(a)s
MIGUEL TIAGO (PCP)
12 DE JULHO DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________
31

Consultar Diário Original