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persistem desigualdades no acesso às creches subsidiadas, em prejuízo das famílias com
menos rendimentos?
4. O Governo já desenvolveu uma política fiscal para as famílias mais numerosas de criação de
benefícios económicos à fixação e ampliação de famílias em zonas com baixas densidades
populacionais, entre outras iniciativas?
5. O Governo já melhorou as atuais políticas de apoio à integração dos imigrantes tendo em
conta o papel positivo que este grupo representa para combater a diminuição da taxa de
natalidade?
6. Para além das questões acima formuladas, os Deputados abaixo assinados gostariam de
saber se as iniciativas aprovadas em Conselho de Ministros têm requerido a prévia aposição do
“visto familiar”, pois de acordo com o programa do Governo “qualquer iniciativa que seja
aprovada em Conselho de Ministros requer a prévia aposição do “visto familiar”, ou seja, um
avaliação quanto ao impacto que tem sobre a vida familiar e o estimulo à natalidade”
Palácio de São Bento, terça-feira, 10 de Julho de 2012
Deputado(a)s
MIGUEL LARANJEIRO (PS)
NUNO SÁ (PS)
SÓNIA FERTUZINHOS (PS)
IDÁLIA SALVADOR SERRÃO (PS)
JOÃO PAULO PEDROSA (PS)
VIEIRA DA SILVA (PS)
MÁRIO RUIVO (PS)
MARIA HELENA ANDRÉ (PS)
LUÍSA SALGUEIRO (PS)
12 DE JULHO DE 2012
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