sobre a possibilidade de transferência de serviços para outras instituições,
nomeadamente a hipótese de o Laboratório de Genética Molecular ser transferido da
Fundação Alter Real para a Direção Geral de Alimentação e Veterinária.
Para os Deputados signatários, tal teria como consequência o desmantelamento do
legado histórico centenário de que a Fundação é detentora, e, a ser verdade, significaria,
tão simplesmente, que o Estado desistiria de uma região – o Alentejo – e de um dos seus
símbolos maiores.
Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 156.º da Constituição da
República Portuguesa, e da alínea d) do n.º 1 do art.º 4.º do Regimento da Assembleia da
República, vêm os signatários, através de V.Exa, perguntar à Senhora Ministra da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território:
1. Que comentário tece a Senhora Ministra relativamente à possibilidade de desmantelamento
da Fundação Alter Real e consequente transferência de serviços para outras instituições,
nomeadamente a transferência do Laboratório de Genética Molecular para a Direção Geral de
Alimentação e Veterinária?
2. Não existindo fundamento para tais notícias vindas a público, e atentos os constrangimentos
com que se confronta a Fundação Alter Real, que medidas equaciona a Senhora Ministra
concretizar a breve prazo, assegurando as melhores condições de funcionamento não só da
Fundação, mas, e sobretudo, do Laboratório de Genética Molecular, enquanto garante da
manutenção do banco universal de ADN e de genótipos da raça Lusitana?
3. Em que ponto de situação se encontra o processo de certificação e acreditação do
Laboratório de Genética Molecular, iniciado em 2011?
Palácio de São Bento, terça-feira, 10 de Julho de 2012
Deputado(a)s
MIGUEL FREITAS (PS)
PEDRO JESUS MARQUES (PS)
FERNANDO JESUS (PS)
ACÁCIO PINTO (PS)
ISABEL SANTOS (PS)
JOÃO PAULO PEDROSA (PS)
JOÃO PORTUGAL (PS)
JORGE FÃO (PS)
MANUEL SEABRA (PS)
MARCOS PERESTRELLO (PS)
PAULO RIBEIRO DE CAMPOS (PS)
RENATO SAMPAIO (PS)
ROSA MARIA BASTOS ALBERNAZ (PS)
RUI JORGE SANTOS (PS)
12 DE JULHO DE 2012
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