ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Xávega é uma arte de pesca costeira portuguesa com mais de 200 anos. A sua atividade
ininterrupta foi responsável pelo sustente de milhares de pescadores em épocas de dificuldades,
guerras e miséria alimentar. Esta arte de pesca perdurou até aos nossos dias sobretudo nos
distritos de Aveiro, Coimbra e Leiria (POOC, Ovar-Marinha Grande). Com a crise económica e o
desemprego muita desta população costeira, sem emprego, sustento ou rendimento, voltou-se
para esta arte de pesca sazonal (entre junho e setembro), cujo pescado, vendido diretamente
aos turistas e à restauração local é hoje, sem dúvida, um forte atrativo turístico e, assim, um
fator de dinamização das economias costeiras, também elas muito afetadas pela crise
económica.
Nas últimas semanas, a comunicação social tem dado relevo à revolta de muitos pescadores
que se sentem ameaçados na garantia do seu sustento pelas ação e fiscalização apertada por
parte dos agentes dos destacamentos de controlo pesqueiro/polícia marítima que não largam os
pescadores e veem à lupa as capturas. No passado dia 17 de Julho, no Jornal de Notícias, um
Major da GNR, Jorge Caseiro, comandante do Destacamento de Controlo Pesqueiro da Figueira
da Foz, chegou mesmo a afirmar que as capturas podem por em risco “a continuidade da
espécie”. É bom lembrar que a sobrepesca mundial de dá na China, na Rússia e nos grandes
países asiáticos e não em Portugal, muito menos numa orla costeira limitada como a nossa e
numa arte de pesca que se faz praticamente com os mesmos métodos de há 200 anos atrás.
Só para se ter uma noção do que é que estamos a falar, há navios de arrasto, nestes grandes
países predadores, com redes com uma abertura até cerca de 23 000 m2, o equivalente a 4
campos de futebol e suficientemente grandes para levarem 3 aviões 'Jumbo' – o que
corresponde a mais de 500 toneladas de peixe de uma só vez.
Em Portugal poucos barcos de arrasto há que consigam este volume capturas num só ano e a
“Arte Xávega” não captura, claro está, num ano o que um destes nossos arrastões captura num
só dia.
Por conseguinte é esta a nossa realidade e é esta atividade ínfima, de sobrevivência mesmo,
que merece denodada atenção das autoridades marítimas com o fim de salvaguardar as
espécies piscícolas.
X 3630 XII 1
2012-07-18
Nuno Sá
(Assinat
ura)
Digitally signed by
Nuno Sá
(Assinatura)
Date: 2012.07.18
13:33:47 +01:00
Reason:
Location:
PESCADORES DA ARTE XÁVEGA
Ministério da Administração Interna
18 DE JULHO DE 2012
_____________________________________________________________________________________________________________
43

Consultar Diário Original