para um lado, mulheres para o outro, ignorando as relações de amizade entre eles e o carinho
que recebiam dos funcionários que deles cuidavam e da população de Lorvão durante largos
anos.
Este encerramento e transferência dos doentes foram anunciados como de melhoria das
condições de acolhimento para os doentes, mas também como uma “poupança”, em que a
diária dos utentes ficaria mais barato ao Estado.
Contudo, o argumento das melhores condições para os utentes é facilmente desmentido pela
realidade dos espaços, com os doentes (homens) a serem distribuídos por várias casas no
concelho de Miranda do Corvo, com total insensibilidade pelas relações humanas e de saúde
mental dos doentes, com alguns deles a apresentar já um quadro de saúde mais debilitado,
também o argumento economicista nos parece inaceitável.
Desde o início deste processo que o PCP tem vindo a denunciar que o atual Governo
PSD/CDS-PP pretendia o encerramento do Hospital Psiquiátrico do Lorvão em Penacova. Este
objetivo já tinha sido anunciado em 2007 pelo anterior Governo PS, e desde logo contestada
pelos trabalhadores, os utentes e a população.
Esta decisão consubstancia mais um ataque ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), orientado por
uma política de desmantelamento do SNS e das suas múltiplos serviços e valências, com
graves impactos na vida dos utentes e no agravamento do desemprego para estes
trabalhadores.
Esta é uma decisão com impactos graves na qualidade dos serviços prestados a estes utentes,
pois muitas vezes a decisão do seu regresso à família não tem em conta as condições
concretas da família, designadamente económico-financeiras e sociais.
O PCP defende desde sempre a garantia do princípio da continuidade dos cuidados, da
acessibilidade e da proximidade na relação humana na saúde mental. Esta decisão assenta
exclusivamente em critérios economicistas e programáticos de destruição do SNS.
O PCP considera profundamente negativo o encerramento do Hospital Psiquiátrico de Lorvão
opondo-se veementemente ao seu encerramento.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicito através de V. Ex.ª,
ao Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
Se o Governo afirmou que todos os funcionários já tinham sido informados, como justifica o
facto dos trabalhadores dos serviços de alimentação, manutenção e lavandaria não terem
qualquer informação sobre a sua situação?
1.
Que diligências desenvolveram com a empresa SUCH, prestadora do serviço de cantina, no
sentido de garantir o respeito e cumprimento dos direitos destas trabalhadoras e assegurar a
defesa dos respetivos direitos?
2.
Quais as instituições para onde foram transferidos os doentes Hospital Psiquiátrico de
Lorvão?
3.
Existiam em todas essas instituições condições de higiene e conforto para os receber? Se
sim, porque foi necessário levar camas e mobília para essa instituição?
4.
Com que base legal é transferido o património do Estado para instituições privadas?5.
II SÉRIE-B — NÚMERO 261
_______________________________________________________________________________________________________________
22

Consultar Diário Original