ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português teve oportunidade de realizar no dia 11
de junho uma visita às instalações da Residência Alegria da Universidade de Coimbra (UC).
Nessa visita, fomos confrontados com os gravosos resultados da política de
desresponsabilização do Estado e de subfinanciamento da Ação Social Escolar Indireta do
ensino superior protagonizados pelos sucessivos governos.
A Residência Alegria é a mais antiga do País, e tem cerca de 29 residentes, sendo que teria
capacidade para 40. Desde há muito que existe uma infiltração no telhado; as condições
mínimas de conforto deixam muito a desejar, tendo algumas obras pontuais sido realizadas não
anulam a necessidade de obras estruturais, designadamente ao nível de parte elétrica,
extintores, e materiais obsoletos, garantia dos equipamentos mínimos necessários para o seu
normal funcionamento.
Existe apenas uma máquina de lavar, um micro-ondas, uma arca-frigorífica, claramente
insuficiente para utilização de 29 estudantes.
Importa também assinalar que perante uma realidade de subfinanciamento têm sido os
estudantes confrontados com o aumento dos custos, sem que esteja garantida a qualidade do
alojamento, pois para um quarto duplo paga 72,75 / mês e para um quarto individual paga
120 .
O país está confrontado com uma profunda recessão económica e uma dramática situação
social. Por tudo isto, fazer face às despesas da educação exige das famílias um esforço de
sobrevivência injusto, fruto da desresponsabilização do Estado e do profundo corte do
investimento público para a educação. A profunda limitação da atual Lei da Ação Social Escolar,
os sucessivos cortes nos apoios diretos e indiretos da Ação Social Escolar (ASE), a ausência de
políticas efetivas de apoio aos estudantes e de garantia da igualdade de oportunidades, a
responsabilização das famílias pelo pagamento dos custos exorbitantes de acesso e frequência
X 3662 XII 1
2012-07-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.25
15:51:47 +01:00
Reason:
Location:
Falta de condições materiais na Residência Alegria da Universidade de Coimbra
Ministério da Educação e Ciência
26 DE JULHO DE 2012
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