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do ensino superior – propinas, transportes, alojamento, alimentação, livros e material escolar –
tem conduzido ao abandono e elitização do acesso e frequência do ensino superior.
Apesar de consciente da existência de uma situação de litígio entre o proprietário do imóvel e a
UC, o PCP entende que o Governo, dando expressão às suas competências, deve assumir a
necessidade de reforço das verbas relativas à Ação Social Indireta como uma prioridade
urgente, e aplicar todos os meios ao seu alcance para uma célere intervenção na Residência
Alegria, bem como garantir o financiamento adequado que dê resposta às necessidades
concretas da Universidade de Coimbra.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministério da Educação e Ciência me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
Tem esse Ministério conhecimento da situação exposta?1.
Que medidas pretende tomar para resolver os problemas expostos?2.
Reconhece necessidade de reforço do financiamento da Ação Social Escolar Indireta para o
próximo ano na Universidade de Coimbra?
3.
Palácio de São Bento, segunda-feira, 23 de julho de 2012
Deputado(a)s
RITA RATO (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 261
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