ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As populações de Abrunheira e Moinho de Almoxarife, concelho de Montemor-o-Velho e Soure
respectivamente, viram o acesso ao leito do Rio Mondego vedado, na margem esquerda entre a
região de Verride e as Bombagens.
Numa extensão de vários quilómetros apenas aqui o acesso ao rio é vedado. Um pastor terá
acesso porque alugou a pastagem, contudo a acumulação de lixo nesse local onde tem o
rebanho é evidente, tendo mesmo já sido encontrados animais mortos ao ar livre.
Ainda recentemente, perante alguns incêndios que naquelas margens deflagraram, os
bombeiros, os guardas florestais e os elementos da GNR foram confrontados com esta situação
inaceitável. Também recentemente, os bombeiros não tiveram acesso ao leito do rio para
resgatar uma pessoa que caiu ao rio e que acabou por falecer.
As populações legítima e justamente exigem a retirada dos portões para ter acesso a esta
margem do Rio Mondego para utilização lúdica e de lazer do espaço. O rio Mondego é destas
populações e não é aceitável impedir o seu acesso.
A zona é de grande beleza paisagística e existe mesmo um lago natural. Debaixo da linha de
caminho-de-ferro, espaço gerido pelo clube de caçadores da região, nidificam centenas de aves
aquáticas acumulando lixo e poluindo as águas. De acordo com o descrito, isto configura uma violação de acesso ao domínio público hídrico
(neste caso leito e margem do Rio Mondego) e pode suscitar problemas de ordem ambiental e
de preservação da natureza.
Naturalmente que as populações reconhecem como importante a atividade piscatória e pecuária
desenvolvida, mantendo inclusivamente limpa a densa vegetação, mas sublinham a importância
do acesso ao leito e margem do rio bem como a sua preservação. X 3661 XII 1
2012-07-25
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.25
15:51:49 +01:00
Reason:
Location:
Violação de acesso ao leito e margem do Rio Mondego (Coimbra)
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
26 DE JULHO DE 2012
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