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8 | II Série B - Número: 263 | 28 de Julho de 2012

2. O Euronews é a montra informativa da Europa e da União Europeia, sendo os seus custos baixos, funcionando com um orçamento modesto face à dimensão do trabalho realizado e à projeção alcançada; 3. Em Portugal, o serviço em português é visto diariamente por 800 mil telespetadores; 4. O serviço em língua portuguesa projeta permanentemente em todo o mundo a nossa língua, em coerência com o estatuto do português como terceira língua europeia global; 5. A existência do departamento português do canal assegura a produção regular de conteúdos portugueses, que são depois difundidos para todo o mundo, em todas as versões linguísticas do canal; 6. O custo para Portugal da produção do Euronews em português não chega a dois milhões de euros por ano, assegurados pela RTP, televisão pública de serviço público e acionista do Euronews; 7. Face aos benefícios alcançados e à projeção assegurada, aquele custo não pode ser considerado elevado, visto corresponder ao investimento de 2 cêntimos/ano por cada lar abrangido.

3. Audição do peticionário Atendendo ao número de subscritores da Petição e cumprindo-se o disposto no artigo 21.º da Lei de Exercício do Direito de Petição/LDP (Lei n.º 43/90, de 10 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 6/93, de 1 de março, 15/2003, de 4 de junho, e 45/2007, de 24 de agosto), a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação promoveu, em reunião do dia 16 de maio de 2012, a audição parlamentar do representante dos peticionários, Sr. Dr. José Ribeiro e Castro, com a presença da Deputada relatora Lídia Bulcão (PSD) e da Deputada Isabel Simões Pinto (PSD).
Durante a audição, o representante dos peticionários fez o enquadramento da matéria, expondo os motivos apresentados na petição em análise e sublinhando que: – O Euronews é o único canal internacional desta Natureza; – Que o português, sendo a terceira língua europeia e a sexta língua mais falada no mundo, é uma língua europeia global que permite a comunicação no mundo, pelo que a sua presença num canal deste género é da maior importância para a estratégia do País; – Que este não é um mero serviço de tradução, dado que traduz conteúdos de todo o País que também são usados noutros canais.

O representante dos peticionários fez ainda referência ao risco de se vir a perder o valor simbólico da Língua portuguesa, salientando que não é o momento de Portugal se retirar de um projeto com sucesso, de caraterísticas originais, em grande expansão e de baixos custos como é o Canal Euronews, apresentando três alternativas para viabilizar, no futuro, a presença do serviço de português no Euronews, a saber: 1) Inclusão do canal Euronews na TDT. O peticionário reconhece que esta é uma solução que agrava o custo da produção, a que acresce o custo da difusão, falha que considera poder ser colmatada com a inclusão de publicidade na passagem a sinal aberto na TDT. Contudo, realça que seria necessário estudar as consequências no mercado publicitário.
2) Acordos com os Países da CPLP, nomeadamente Angola, Moçambique, Brasil, etc.
3) Inclusão na TV Cabo, negociando com os operadores de cabo para que o Euronews passe a estar disponível no pacote básico.

Para o peticionário, qualquer uma destas três hipóteses merece ser trabalhada para garantir a continuidade do serviço de português da Euronews após os dois anos de apoio comunitário que a Comissão Europeia está disponível para garantir.
Interveio, de seguida, a Deputada relatora Lídia Bulcão, que começou por felicitar a iniciativa do peticionário, realçando também a importância da posição assumida pelos senhores presidentes das Comissões para a Ética, a Cidadania e a Comunicação e de Educação, Ciência e Cultura no desenrolar dos acontecimentos ligados ao futuro do serviço de português no Euronews.
Recorde-se aqui que, no seguimento de uma audição ao Conselho de Administração da RTP sobre o tema objeto desta petição, os presidentes da 8.ª e da 12.ª Comissões enviaram uma carta à Comissão Europeia,

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