ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
As confeitarias “Boulangerie de Paris”, pertencentes a uma empresa francesa, têm 3 lojas no
Porto e empregam 32 trabalhadores.
Na passada quarta-feira, dia 25 de julho, os trabalhadores foram informados que estas lojas do
Porto seriam encerradas no dia seguinte e que permaneciam encerradas até ao dia 24 de
agosto devido a férias. Importa referir que há vários trabalhadores com dias de férias já gozados
que, prolongando as suas férias até 24 de agosto, passariam a gozar 30 ou mais dias de férias.
No mesmo dia 25 de julho, alegando dificuldades, foi ainda comunicado que as lojas não
voltariam a abrir, depois do período de férias, e que neste momento não havia disponibilidade
para pagar os salários de julho, nem subsídio de férias, nem restantes direitos aos
trabalhadores.
Paralelamente a estas informações, o proprietário – cidadão francês – trocou as fechaduras das
instalações procedendo, assim, a um encerramento ilegal da empresa.
Trata-se de um encerramento forçado, violador da lei, que não respeita os trabalhadores que,
ao longo dos anos, sempre cumpriram com as suas obrigações. Na actual situação, os
trabalhadores estão sem dinheiro dos salários e subsídios, não têm trabalho, mas também não
podem recorrer ao subsidio de desemprego porque não foram formalmente despedidos.
Hoje mesmo, uma delegação do PCP esteve no local contactando com os trabalhadores e
assistiu a uma outra situação grave e que exige uma posição do Governo português.
Funcionários do Consulado Francês requereram a presença da polícia para dar cobertura à
saída de vários sacos com material (designadamente arquivos com documentos da empresa) do
interior das instalações.
Acresce a isto o facto de haver bens pessoais no interior das instalações, aos quais os
trabalhadores estão impedidos de aceder.
X 3741 XII 1
2012-07-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.30
13:26:23 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento da empresa "Boulangerie de Paris" (Porto)
Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros
30 DE JULHO DE 2012
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