ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O financiamento da Guimarães Capital Europeia da Cultura tem sido motivo de constante
preocupação desde o início oficial das atividades. Os sucessivos atrasos no financiamento do
programa através do QREN deixaram por mais de uma vez artistas e agentes culturais sem
pagamento por obras já realizadas e apresentadas.
A própria Fundação Cidade de Guimarães, responsável pela gestão da iniciativa, foi já obrigada
a recorrer a empréstimos bancários de forma a suprir as necessidades imediatas de tesouraria.
E é também público que o governo está em processo de revisão do financiamento do QREN
para a Fundação de forma a diminuir a comparticipação pública do estado para com a iniciativa.
Neste mês de julho encontra-se a Fundação novamente em incapacidade técnica de pagamento
aos seus fornecedores. A alteração dos níveis de comparticipação financeira, desde que não
interfira com os compromissos assumidos, pode ser feita. E não é por isso compreensível que,
conhecidos os atrasos burocráticos a que as verbas do QREN estão sujeitas, se coloque a
Fundação Cidade de Guimarães numa posição de gestão caloteira para com os artistas e
criadores.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Secretário de Estado da Cultura, as seguintes perguntas:
X 3742 XII 1
2012-07-30
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.30
13:26:20 +01:00
Reason:
Location:
Atrasos nos pagamentos de Guimarães Capital da Cultura
S. E. da Cultura
30 DE JULHO DE 2012
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