ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o Governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número
3412/XII/1ª, designada “Hospital de Loures realiza partos de prematuros com menos de 34
semanas de gestação”, cujo prazo de resposta se encontra ultrapassado.
Tomámos conhecimento de que no Hospital de Loures se estão a realizar partos de prematuros
com menos de 34 semanas de gestação.
O Hospital de Loures não tem diferenciação para a realização daqueles partos. O Hospital de
Loures não dispõe do apoio perinatal diferenciado como é exigido pelas normas nacionais e
internacionais de boas práticas em obstetrícia. Aliás, o contrato programa estalecido entre o
Estado e a sociedade BES Saúde para a gestão em regime de parceria público privada (PPP)
do Hospital de Loures não comtempla a assistência no parto daqueles prematuros, como vem
acontecendo.
A realização destes partos, sem o devido apoio diferenciado, é uma irresponsabilidade pelos
riscos que comporta para o recém-nascido.
O Hospital de Loures não dispõe do apoio perinatal diferenciado como é exigido pelas normas
nacionais e internacionais de boas práticas em obstetrícia.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
X 3751 XII 1
2012-07-31
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.31
14:50:42 +01:00
Reason:
Location:
Hospital de Loures realiza partos de prematuros com menos de 34 semanas de
gestação
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 264
______________________________________________________________________________________________________________
84

Consultar Diário Original